Ajuda ao setor de eventos é sancionada!

LEI DEVE BENEFICIAR ENTRE 6 E 20 MILHÕES DE PESSOAS DO SETOR

Foto: Pixabay

Nesta segunda-feira, 3 de maio, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) foi sancionado pelo presidente da república após atuação da Associação Brasileira de Produtores de Eventos (Abrape).

Segundo o presidente da Abrape, Doreni Caramori Júnior cerca de 6 milhões de brasileiros devem ser beneficiados pelo PERSE. Este seria o número aproximado de trabalhadores envolvidos no hub setorial da cadeia no País, que abrange 52 ramos de negócios em aproximadamente 640 mil empresas e 2,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs).

Carlos da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, afirma que entre 10 e 20 milhões de famílias poderão ser alcançadas pela iniciativa.

“Chega uma hora em que vamos ter que focalizar em alguns setores que foram muito afetados. O setor de eventos, de acordo com um estudo que nós fizemos, foi o setor mais afetado da economia e, portanto, vamos agora passar a dar alguns tratamentos favorecidos para esses setores”, explicou.

Segundo o site do do senado, um dos focos do Perse é parcelar débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o fisco, além de outras medidas para compensar a grande perda de receitas devido à pandemia. Haverá também alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses, além da extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas dessas áreas.

Pelo texto, podem aderir ao Perse empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.

Na área do turismo, poderão aderir agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos na área, parques temáticos, acampamentos turísticos e meios de hospedagem.

O Perse prorroga também até 31 de dezembro de 2021 o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para as áreas de eventos e turismo. O programa garante o pagamento, pelo governo federal, de parte do seguro-desemprego ao trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso ou reduzido (salário e carga horária). O valor pode chegar a 100%, proporcional à redução (se houver redução de 85% do salário, por exemplo, o benefício seria de 85% do seguro).