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Últimas Notícias 11 de junho de 2021 Leo Mendes

Câmara aprova projeto de lei que legaliza cultivo medicinal de maconha

PROJETO AINDA PRECISA SER APROVADO NO SENADO FEDERAL

Foi aprovado na última terça (08) na câmara dos deputados o projeto de lei (PL) 399/15, que regulamenta o plantio de maconha para fins medicinais no Brasil, e a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta.

O projeto altera a Lei 11.343/06, do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, e o plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais), não havendo previsão para o cultivo individual, seguido-se proibida a comercialização para uso recreativo.

A legalização para o uso medicinal tem apoio de boa parte dos ruralistas, já de olho nos lucros provenientes do plantio e comercialização, mas ainda dividindo também grande parte destes devido ao conservadorismo dos congressistas e dos seus eleitores.

É de amplo conhecimento científico os benefícios da cannabis para portadores de doenças como alzheimer, ansiedade, autismo, depressão, epilepsia, fibromialgia, parkinson, síndrome de tourette entre outras, e a proposta permite também o cultivo e fabricação de produtos derivados por farmácias do SUS.

O projeto ainda terá recurso apreciado no plenário para então seguir para aprovação no senado, e é um importante passo para o Brasil, porém, a legalização do uso recreativo e plantio pessoal ainda parece uma realidade um pouco distante da nossa.